Indicação Geográfica

O quê significa?

A Indicação Geográfica – IG – constitui um instituto jurídico, previsto na nossa Lei da Propriedade Industrial, de 1996, que visa reconhecer e proteger o nome geográfico de pais, região ou localidade, que identifique algum produto ou serviço típico. Na Europa, existem mais de 3 mil produtos agropecuários com certificados de IG. No Brasil, a certificação é recente. A IG resulta na fidelização do consumidor, que saberá que, sob a etiqueta da Indicação Geográfica, vai encontrar um produto de qualidade e com características locais, peculiares a um determinado lugar. A Indicação Geográfica também favorece a melhoria da comercialização, facilitando o acesso aos mercados através da propriedade coletiva. O produto com Indicação Geográfica ganha maior competitividade nos mercados interno e internacional, uma vez que o certificado projeta imagem associada às virtudes e à tipificação, promovendo uma garantia institucional da qualidade, reputação e identidade.
A IG realiza-se através de um registro junto ao INPI, que expede um Certificado específico. Entre nós, existem dois tipos de Indicação Geográfica: a Indicação de Procedência e a Denominação de Origem. São dois registros diversos, com implicações e conseqüências jurídicas e econômicas diferentes. A Indicação de Procedência traduz-se no “nome geográfico de país, cidade, região demarcada ou localidade de seu território, que se tenha tornado conhecido como centro de extração, produção ou fabricação de determinado produto ou de prestação de determinado serviço”. Na embalagem do produto estará gravado “Indicação de Procedência”. Já a Denominação de Origem se dá quando o nome geográfico de país, cidade, região demarcada ou localidade de seu território, designa produto ou serviço cujas qualidades ou características se devam exclusiva ou essencialmente ao meio geográfico, incluídos “fatores naturais e humanos”. A embalagem do produto trará a inscrição “Denominação de Origem”.

O Registro é justíssimo, resultado de uma atividade econômica primacial e emblemática na vida de um dos mais belos sítios da Terra, Paraty, Município Monumento Nacional, dono do mais harmonioso conjunto arquitetônico colonial do País. O Registro vem consagrar mais de quatrocentos anos de história de uma bebida que antes de se chamar “cachaça” foi chamada de “paraty”. Ainda hoje, a Cachaça de Paraty continua única, inigualável, sem similares, sendo feita artesanalmente com os mesmos fundamentos e segredos exclusivos e invioláveis que fazem dela um produto diferenciado na cor, no aroma e no sabor. Há mais de quatro séculos, a bebida denominada “paraty” gera riqueza, arte, beleza, é centro difusor e polarizador de Cultura nas suas mais diversas áreas e expressões.

A Indicação de Procedência da Cachaça de Paraty irá distingui-la de outras cachaças, será, mais que uma impressão digital, uma carteira de identidade para o produto, proclamando a sua origem, o lugar onde ela é feita. A Cachaça de Paraty estará protegida das fraudes, irá aumentar o seu valor agregado. A ela está conferido um diferencial de mercado, em função das características e da cultura própria do seu local de origem, preservando-lhe as suas belíssimas particularidades. Irá, também, incentivar novos investimentos, elevando o padrão tecnológico dos engenhos, multiplicando os empregos e favorecendo o turismo.

Texto extraído do artigo A Indicação de Procedência da Cachaça de Paraty, de Marcelo Câmara, publicado em www.ilhaverde.net.